Despacho nº 214/2026
DECIDE:(i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Neoenergia Transmissora 11 SPE S.A, inscrita no CNPJ sob o nº ...
DESPACHO Nº 214, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.015336/2025-29,
DECIDE:
(i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Neoenergia Transmissora 11 SPE S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 36.257.187/0001-50, e no mérito, negar provimento, no sentido de manter integralmente o Despacho nº 2.706 , de 8 de outubro de 2025.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.01.2026, seção 1, p. 93, v. 164, nº 21.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2706/2025 de 08/09/2025 - Norma em vigor