Despacho nº 2.138/2026
DECIDE:(i) alterar as receitas prévias do Ato Autorizativo listadas na Tabela em Anexo deste Despacho na coluna "RAP no Ato ...
DESPACHO Nº 2.138, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.008420/2026-77 e nº 48500.008413/2026-75,
DECIDE:
(i) alterar as receitas prévias do Ato Autorizativo listadas na Tabela em Anexo deste Despacho na coluna "RAP no Ato Autorizativo" pelos novos valores que constam na coluna "Substituir pela RAP" em atendimento aos Requerimentos Administrativos impetrados pela EDP Transmissão Goiás S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.779.299/0001-73 e pela Copel Geração e Transmissao S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.370.282/0001-70, para inclusão de adicional de periculosidade das parcelas de Receita Anual Permitida estabelecidas pelo Despacho nº 1.137 /2026 e pelo Despacho nº 1.135 /2026.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.06.2026, seção 1, p. 172, v. 164, nº 111.
ANEXO Ato de Outorga Empreendimento Obra RAP no Ato Autorizativo (R$) Substituir pela RAP (R$)
DSP nº 1.137 /2026 T2026-166 Obra de Substituição COMPLETA - Substituição do transformador trifásico TR 2 - 230/69kV (50MVA). As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento 1.608.351,32 1.641.175,12
TOTAL 1.608.351,32 1.641.175,12
DSP nº 1.135 /2026 T2026-164 Obra de Substituição Completa: Substituição do transformador 230-138-13,8kV - 150MVA (ATF-B). As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento 2.895.934,88 2.932.855,51
TOTAL 2.895.934,88 2.932.855,51
T2026-165 Obra de Substituição COMPLETA: Substituição do transformador 230-138-13,8kV - 150MVA (ATF-A). As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento 2.895.934,88 2.932.855,51
TOTAL 2.895.934,88 2.932.855,51
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1137/2026 de 01/04/2026 - Norma em vigor
Despacho nº 1135/2026 de 01/04/2026 - Norma em vigor