Despacho nº 2.135/2026

DESPACHO Nº 2.135, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso VI do art. 1º. da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023, com base no pedido nº 48500.005794/2026-31,

DECIDE:

(i) alterar as características técnicas e registrar a potência líquida declarada da Central Geradora Termelétrica - UTE UJU Bio, conforme informações dispostas no Anexo; (ii) alterar a descrição do Sistema de Transmissão de Interesse Restrito, que deixará de ser compartilhado com a UTE UJU, e está ligado na LDAT Alto Alegre - Usina Alto Alegre de138 kW, de acordo com a configuração definida pela COPEL Distribuição S.A. no Orçamento de Conexão CAW 37072, de 19 de fevereiro de 2026; (ii.a) informar que alterações na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito não ensejam em publicação de alteração da outorga, desde que tenham a viabilidade atestada pela distribuidora e que não haja alteração do ponto de conexão; e (iii) indeferir o pedido de extensão do desconto tarifário à parcela referente à ampliação da potência instalada, de modo que a parcela de energia correspondente à ampliação de 30.000 kW da potência instalada da usina não fará jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD, devido ao não enquadramento nos requisitos estabelecidos no inciso II, do

§ 1º

C, do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 27.08.2026, seção 1, p. 51, v. 164, nº 162.

ANEXO

UTE UJU Bio CEG: UTE.AI.PR.051729-1.01 Ato de Outorga: Resolução Autorizativa nº 10.076, de 1º de junho de 2021

Titular: Usina Alto Alegre S.A. - Açúcar e Álcool CNPJ: 48.295.562/0001-36

Projeto antes da alteração Projeto após alteração

UTE UJU Bio CEG: UTE.AI.PR.051729-1.01 Ato de Outorga: Resolução Autorizativa nº 10.076, de 1º de junho de 2021

Titular: Usina Alto Alegre S.A. - Açúcar e Álcool CNPJ: 48.295.562/0001-36

Projeto antes da alteração Projeto após alteração

Nº de Geradores 1 3

Potência das unidas geradoras (kW) 55.000 UG1 - 55.000 (em operação desde 18/03/2022) UG2 - 10.000 (prevista para operação em 15/03/2026) UG3 - 20.000 (prevista para operação em 15/03/2026)

Potência instalada (kW) 55.000 85.000

Potência líquida declarada (kW) 54.500 55.000

Combustível Bagaço de Cana Bagaço de Cana

Localização - UF Colorado - PR Colorado - PR

Coordenadas Geográficas: - 22.55543386 - 22.55543386

(Latitude / Longitude) - 51.57599730 - 51.57599730

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.