Despacho nº 2.110/2026
DECIDE:conhecer o recurso administrativo interposto pela Companhia Energética Manauara, cadastrada sob o CNPJ 07.303.379/000...
DESPACHO Nº 2.110, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.905465/2016-18,
DECIDE:
conhecer o recurso administrativo interposto pela Companhia Energética Manauara, cadastrada sob o CNPJ 07.303.379/0001-58 em face do Despacho nº 2.780 , de 2024, exarado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado, no âmbito do processo de fiscalização e reprocessamento mensal dos benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis, para, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.06.2026, seção 1, p. 75, v. 164, nº 110.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2780/2024 de 16/09/2024 - Norma em vigor