Despacho nº 2.105/2026

DESPACHO Nº 2.105, DE 10 DE JUNHO DE 2026

O GERENTE SUBSTITUTO DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º., inciso XV, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, no art. 4º., inciso III, da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.011035/2025-26,

DECIDE:

(i) revogar o Despacho nº 1.268 , de 24 de abril de 2025, que conferiu à Construvend Serviços da Construção Civil Ltda, inscrita no CNPJ nº 26.953.394/0001-96, o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Vacas Gordas, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Campo Belo, integrante da sub-bacia 70, no estado de Santa Catarina, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.70.0067.01-3, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 10, inciso II, da Resolução Normativa nº 875 , de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 6, subitem 6.2, do Anexo V, da mencionada Resolução.

ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.06.2026, seção 1, p. 79, v. 164, nº 109.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 1268/2025 de 24/04/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 493451 AND idambito = 4 LIMIT 1