Despacho nº 210/2026

DESPACHO Nº 210, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo: 48500.034576/2025-22,

DECIDE:

(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 3.463 , de 24 de novembro de 2025, devido a interposição de Requerimento Administrativo pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, por meio da substituição dos Anexos I e II do Despacho nº 3.463 /2025 pelos Anexos I e II deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.01.2026, seção 1, p. 94, v. 164, nº 21.

ANEXO I I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-088 - Reforço na SE Tucuruí: Instalação do 3º ATF 230/138/13,8 kV, 1 x 100 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

TUCURUI I.1.1 Instalar, na SE TUCURUI, de uma transformação trifásica TR3 230/138-13,8 KV - 100 MVA. 35 1.780.060,81 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE TUCURUI, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138/13,8 kV - 100 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.405.215,92 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE TUCURUI, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138/13,8 kV - 100 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 26 1.066.616,70 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 230 kV, associado ao 3º ATF 230/138/13,8 kV 31 164.501,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 138 kV, associado ao 3º ATF 230/138/13,8 kV 31 105.224,80 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 4.521.619,91 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463 /2025 no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-091 - Reforço na SE Boa Vista: Substituição do BVTF602 pelo 3º TF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOA VISTA I.2.1 Instalar, na SE BOA VISTA, uma transformação trifásica TR5 230/69-13,8 KV - 150 MVA em substituição ao TF BVTF602 (TR3, IdeMdl = 38066), que após a substituição passará a atuar como reserva fria sistêmica. 35 2.942.730,80 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.2 Obra de substituição completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 69 kV, Arranjo BPT. 28 584.082,55 RCDMA BPR DIT Compartilhada

I.2.3 Obra de substituição completa de 1 IB (Interligação de Barras) 69 kV, Arranjo BPT. 31 459.620,12 RCDMA BPR DIT Compartilhada

TOTAL - - - 3.986.433,47 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463 /2025 no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-092 - Reforço na SE Boa Vista: Instalação do 4º TF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOA VISTA I.3.1 Instalar, na SE BOA VISTA, de uma transformação trifásica TR4 230/69-13,8 KV - 150 MVA. 35 2.762.523,06 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.3.2 Instalar, na SE BOA VISTA, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR4 230/69/13,8 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.749.552,50 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.3.3 Instalar, na SE BOA VISTA, um módulo de conexão, em 69 kV, para o transformador trifásico TR4 230/69/13,8 kV - 150 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 28 630.954,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.3.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 230 kV, associado à Instalação do 4º TF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA na SE Boa Vista. 31 203.166,40 RCDMA BPR DIT Compartilhada

I.3.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 69 kV, associado à Instalação do 4º TF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA na SE Boa Vista. 31 58.503,69 RCDMA BPR DIT Compartilhada

TOTAL - - - 5.404.700,33 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463 /2025 no D.O.U.

ANEXO II II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-088 - Reforço na SE Tucuruí: Instalação do 3º ATF 230/138/13,8 kV, 1 x 100 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463 /2025 no D.O.U.

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-091 - Reforço na SE Boa Vista: Substituição do BVTF602 pelo 3º TF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463 /2025 no D.O.U.

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-092 - Reforço na SE Boa Vista: Instalação do 4º TF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463 /2025 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 3463/2025 de 24/11/2025 - Norma em vigor