Despacho nº 2.099/2026
DECIDE:(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 1.012, de 23 de março de 2026, devido à interposição de Recurso e R...
DESPACHO Nº 2.099, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos dos incisos XXIX e XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 48500.006884/2026-49,
DECIDE:
(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 1.012 , de 23 de março de 2026, devido à interposição de Recurso e Requerimento Administrativo pela Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69, Contrato de Concessão nº 057 /2001, por meio da substituição dos Anexos do Despacho nº 1.012 /2026 pelos Anexos deste Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.06.2026, seção 1, p. 45, v. 164, nº 107.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-152 - Melhoria na SE BLUMENAU: Substituição do Reator de Barra Monofásico RT1 525kV 50MVAr, fases A, B e C
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
BLUMENAU I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Reator de Barra Monofásico RT1 525kV 50MVAr, fases A, B e C na SE BLUMENAU. 36 2.818.824,65 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000711/2025 0000712/2025 0000713/2025
TOTAL - - 2.818.824,65 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.012 , de 23 de março de 2026, no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-153 - Melhoria na SE BLUMENAU: Substituição do Reator de Barra Monofásico (RE-R) 525kV 50MVAr, Reserva
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
BLUMENAU I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Reator de Barra Monofásico (RE-R) 525kV 50MVAr. fase Reserva, na SE BLUMENAU. 36 939.608,22 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000714/2025
TOTAL - - - 939.608,22 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.012 , de 23 de março de 2026, no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-154 - Melhoria na SE XANXERE ESU: Substituição do Banco de Capacitor Derivação BC1 230kV, 100MVAr
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 54
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
XANXERE ESU I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Banco de Capacitor Derivação BC1 230kV, 100MVAr, arranjo BPT, na SE XANXERE ESU. 21 659.873,15 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000715/2025
TOTAL - - - 659.873,15 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.012 , de 23 de março de 2026, no D.O.U.
I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-155 - Melhoria na SE CURITIBA: Substituição do Reator de Barra Monofásico RT1 525kV, 50MVAr, Fase B e C
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
CURITIBA I.4.1 Obra de Substituição Parcial: Substituição do Reator de Barra Monofásico RT1 525kV, 50MVAr, Fase B, na SE CURITIBA. 36 809.107,07 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000717/2025
I.4.2 Obra de Substituição Parcial: Substituição do Reator de Barra Monofásico RT1 525kV, 50MVAr, Fase C, na SE CURITIBA. 36 939.608,22 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000718/2025
TOTAL - - - 1.748.715,29 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.012 , de 23 de março de 2026, no D.O.U.
I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-156 - Melhoria na SE J.LACERDA-A: Substituição do Transformador Trifásico TR10 (TF10) 230/69/13,8kV, 83MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
J.LACERDA-A I.5.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico TR10 (TF10) 230/69/13,8kV, 83MVA, na SE J.LACERDA-A. 35 2.212.794,50 RMELP BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA 0000720/2025
TOTAL - - - 2.212.794,50 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.012 , de 23 de março de 2026, no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-152 - Melhoria na SE BLUMENAU: Substituição do Reator de Barra Monofásico RT1 525kV 50MVAr, fases A, B e C
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.012 , de 23 de março de 2026, no D.O.U.
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-153 - Melhoria na SE BLUMENAU: Substituição do Reator de Barra Monofásico (RE-R) 525kV 50MVAr, Reserva
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.012 , de 23 de março de 2026, no D.O.U.
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-154 - Melhoria na SE XANXERE ESU: Substituição do Banco de Capacitor Derivação BC1 230kV, 100MVAr
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 54 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.012 , de 23 de março de 2026, no D.O.U.
II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-155 - Melhoria na SE CURITIBA: Substituição do Reator de Barra Monofásico RT1 525kV, 50MVAr, Fase B e C
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.012 , de 23 de março de 2026, no D.O.U.
II.5 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-156 - Melhoria na SE J.LACERDA-A: Substituição do Transformador Trifásico TR10 (TF10) 230/69/13,8kV, 83MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.012 , de 23 de março de 2026, no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1012/2026 de 23/03/2026 - Norma em vigor