Despacho nº 2.075/2026
DECIDE:(i) indeferir o pedido da Mato Grosso Empreendimento Energético Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.963.007/0001-11...
DESPACHO Nº 2.075, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º. da Portaria nº 6.823 , de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006500/2026-98,
DECIDE:
(i) indeferir o pedido da Mato Grosso Empreendimento Energético Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.963.007/0001-11, referente à postergação da data de início de execução do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) nº 127 /2024 e à suspensão das cobranças dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.06.2026, seção 1, p. 57, v. 164, nº 115.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Extrato de Contrato nº 127/2024 de //