Despacho nº 2.069/2026
DECIDE:(i) Autorizar a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (AXIA Energia), inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180...
DESPACHO Nº 2.069, DE 3 DE JUNHO DE 2026
(Decisão reconsiderada pelo Despacho nº 2410 /2026)
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.015548/2026-97,
DECIDE:
(i) Autorizar a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (AXIA Energia), inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, Contrato de Concessão nº 062 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I; e (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 09.06.2026, seção 1, p. 161, v. 164, nº 105.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-172 - Reforço na SE Serra da Mesa: Substituição do ATF-4 (50 MVA) por novo banco 230/138 kV (3 x 50 MVA)
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 35
DATA DE NECESSIDADE: 01/05/2029
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
S.DA MESA I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição, na SE SERRA DA MESA, do ATF-4 (50 MVA) por um novo banco de autotransformadores monofásicos 230/138 kV (3 x 50 MVA). 35 4.434.228,99 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - 4.434.228,99 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-173 - Reforço na SE Serra da Mesa: Substituição do ATF-R (16,67 MVA) por nova fase reserva 230/138 kV (50 MVA)
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 35
DATA DE NECESSIDADE: 01/05/2029
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
S.DA MESA I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição, na SE SERRA DA MESA, da fase reserva ATF-R (16,67 MVA) por uma nova unidade 230/138 kV (50 MVA). 35 1.478.076,33 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 1.478.076,33 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-174 - Reforço na SE Serra da Mesa: Substituição do ATF-5 (50 MVA) por novo banco 230/138 kV (3 x 50 MVA)
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 41
DATA DE NECESSIDADE: 01/05/2029
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
S.DA MESA I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituição, na SE SERRA DA MESA, do ATF-5 (50 MVA) por um novo banco de autotransformadores monofásicos 230/138 kV (3 x 50 MVA). 35 4.438.099,88 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 4.438.099,88 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-172 - Reforço na SE Serra da Mesa: Substituição do ATF-4 (50 MVA) por novo banco 230/138/13,8 kV (150 MVA)
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 35
DATA DE NECESSIDADE: 01/05/2029
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
S.DA MESA I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição, na SE SERRA DA MESA, do ATF-4 (50 MVA) por um novo banco de autotransformadores monofásicos 230/138/13,8 kV (3 x 50 MVA). 35 4.439.126,96 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - 4.439.126,96 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 2.069/2026 no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-173 - Reforço na SE S.da Mesa: Substituição do ATF-R (16,67 MVA) por nova fase reserva 230/138/13,8 kV (50 MVA)
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 35
DATA DE NECESSIDADE: 01/05/2029
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
S.DA MESA I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição, na SE SERRA DA MESA, da fase reserva ATF-R (16,67 MVA) por uma nova unidade 230/138/13,8 kV (50 MVA). 35 1.479.708,99 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 1.479.708,99 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 2.069/2026 no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-174 - Reforço na SE Serra da Mesa: Substituição do ATF-5 (50 MVA) por novo banco 230/138/13,8 kV (150 MVA)
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 41
DATA DE NECESSIDADE: 01/05/2029
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
S.DA MESA I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituição, na SE SERRA DA MESA, do ATF-5 (50 MVA) por um novo banco de autotransformadores monofásicos 230/138/13,8 kV (3 x 50 MVA). 35 4.442.998,87 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 4.442.998,87 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 2.069/2026 no D.O.U.
(Redação dada pelo Despacho nº 2410 /2026)
ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-172 - Reforço na SE Serra da Mesa: Substituição do ATF-4 (50 MVA) por novo banco 230/138 kV (3 x 50 MVA)
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 35 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-173 - Reforço na SE S.da Mesa: Substituição do ATF-R (16,67 MVA) por nova fase reserva 230/138 kV (50 MVA)
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 35 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-174 - Reforço na SE Serra da Mesa: Substituição do ATF-5 (50 MVA) por novo banco 230/138 kV (3 x 50 MVA)
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 41 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-172 - Reforço na SE Serra da Mesa: Substituição do ATF-4 (50 MVA) por novo banco 230/138/13,8 kV (150 MVA)
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 35 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 2.069/2026 no D.O.U.
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-173 - Reforço na SE S.da Mesa: Substituição do ATF-R (16,67 MVA) por fase reserva 230/138/13,8 kV (50 MVA)
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 35 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 2.069/2026 no D.O.U.
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-174 - Reforço na SE Serra da Mesa: Substituição do ATF-5 (50 MVA) por novo banco 230/138/13,8 kV (150 MVA)
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 41 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 2.069/2026 no D.O.U.
(Redação dada pelo Despacho nº 2410 /2026)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 2410/2026 de 02/07/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Extrato de Contrato de Concessão nº 62/2001 de //