Despacho nº 2.068/2026

DESPACHO Nº 2.068, DE 3 DE JUNHO DE 2026

(Decisão reconsiderada pelo Despacho nº 2352 /2026)

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.014789/2026-19,

DECIDE:

(i) Autorizar a EVOLTZ VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 08.806.925/0001-36, Contrato de Concessão nº 013 /2007, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I; e (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 09.06.2026, seção 1, p. 161, v. 164, nº 105.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-171 - Reforço na SE Foz do Iguaçu Norte: Instalação do 3º ATF 230/138 kV, 1 x 150 MVA, e conexões

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata (**)

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

F.IGUACUNORTE I.1.1 Instalar, na SE F.IGUACUNORTE, de uma transformação trifásica TR3 230/138-13,8 KV - 150 MVA. 35 2.131.568,92 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE F.IGUACUNORTE, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.426.613,75 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE F.IGUACUNORTE, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 1.039.831,93 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra 230 kV, arranjo BD4, na SE F.IGUACUNORTE, associado à conexão 230 kV do TR3 230/138-13,8 KV - 150 MVA. 31 169.466,71 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra 138 kV, arranjo BPT, na SE F.IGUACUNORTE, associado à conexão 138 kV do TR3 230/138-13,8 KV - 150 MVA. 31 108.350,82 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 4.875.832,13 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U. (**) Antes da implantação da SE Iguaçu 525/230 kV.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-171 - Reforço na SE Foz do Iguaçu Norte: Instalação do 3º ATF 230/138 kV, 1 x 150 MVA, e conexões

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata (**)

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

F.IGUACUNORTE I.1.1 Instalar, na SE F.IGUACUNORTE, de uma transformação trifásica TR3 230/138-13,8 KV - 150 MVA. 35 2.133.815,12 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE F.IGUACUNORTE, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.427.979,96 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE F.IGUACUNORTE, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 1.040.812,12 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra 230 kV, arranjo BD4, na SE F.IGUACUNORTE, associado à conexão 230 kV do TR3 230/138-13,8 KV - 150 MVA. 31 169.637,98 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra 138 kV, arranjo BPT, na SE F.IGUACUNORTE, associado à conexão 138 kV do TR3 230/138-13,8 KV - 150 MVA. 31 108.460,33 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 4.880.705,51 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 2.068/2026 no D.O.U. (**) Antes da implantação da SE Iguaçu 525/230 kV.

(Redação dada pelo Despacho nº 2352 /2026)

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-171 - Reforço na SE Foz do Iguaçu Norte: Instalação do 3º ATF 230/138 kV, 1 x 150 MVA, e conexões

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 2352/2026 de 30/06/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 13/2007 de 09/10/2007 - Norma em vigor