Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 206/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00396-0127/202...

DESPACHO Nº 206, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.001823/2026-95,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00396-0127/2020, cuja proponente é a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 02.016.440/0001-62, no valor total de R$ 1.503.605,74 (um milhão, quinhentos e três mil, seiscentos e cinco reais e setenta e quatro centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. 1.503.605,74 0,00

COOPERADA: N/A - -

Total 1.503.605,74 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 19.02.2026, seção 1, p. 51, v. 164, nº 33.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.