Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 204/2026

DECIDE:autorizar, a partir do Programa Mensal de Operação Energética (PMO) de março de 2026, o uso da versão 22 do modelo co...

DESPACHO Nº 204, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIAELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso do IX art. 1º. da Portaria nº 6.824 , de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.031527/2025-38,

DECIDE:

autorizar, a partir do Programa Mensal de Operação Energética (PMO) de março de 2026, o uso da versão 22 do modelo computacional DESSEM, para fins de planejamento e programação da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

FELIPE ALVES CALABRIA

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.01.2026, seção 1, p. 51, v. 164, nº 18.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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