Despacho nº 201/2026

DESPACHO Nº 201, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

(Autorização da PCH Barreiros transferida para Barreiros Geração de Energia S.A. pelo Despacho nº 2017 /2026)

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecidas nos termos do inciso XII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e do inciso II do art. 4º. da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, o que consta do Memorando nº 42/2025-SEL/ANEEL, de 26 de dezembro de 2025, e do Processo nº 48500.901203/2015-01,

DECIDE:

(i) transferir a autorização da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Barreiros, outorgada pela Resolução Autorizativa nº 8.522 , de 21 de janeiro de 2020, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº PCH.PH.SC.032598-8.01, para as empresas que compõem o Consórcio Barreiros, conforme listado no ANEXO; (ii) informar que a autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o citado ato autorizativo, sub-rogando-se às novas titulares todos os direitos e obrigações que dele decorrem; (iii) comunicar que as novas titulares deverão inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021; e (iv) alterar os marcos do cronograma de implantação da PCH Barreiros, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) no ato de habilitação técnica do Leilão nº 3 /2025-ANEEL, a seguir descritos:

a) Obtenção da Licença de Instalação - LI: até 27/10/2025;

b) Comprovação do Aporte de Capital ou Obtenção do Financiamento Referente a Pelo Menos 20% (vinte por cento) do Montante Necessário à Implantação do Empreendimento: até 09/08/2027;

c) Comprovação de Celebração de Instrumento Contratual de Fornecimento de Equipamentos Eletromecânicos ou `EPC` (projeto, construção, montagem e compra de equipamentos): até 09/09/2027;

d) Início da implantação do canteiro de obras: até 09/09/2027;

e) Início das obras Civis das estruturas: até 12/10/2027;

f) Desvio do Rio - 1º Fase: até 12/12/2027

g) Início da Concretagem da Casa de Força: até 09/06/2028;

h) Solicitação de Acesso ao Sistema Interligado: até 01/08/2028;

i) Desvio do Rio - 2ª Fase: até 09/10/2028;

j) Início das obras da subestação e LT de interesse restrito: até 12/10/2028;

k) Início da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 09/04/2029;

l) Conclusão da Montagem Eletromecânica das unidades Geradoras: até 09/06/2029;

m) Obtenção da Licença Ambiental de Operação: até 09/07/2029;

n) Início do Enchimento do Reservatório: até 09/08/2029;

o) Início da operação em teste das UG 1 a UG3: até 12/10/2029;

p) Início da operação comercial das UG 1 a UG3: até 09/11/2029.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.01.2026, seção 1, p. 95, v. 164, nº 21.

ANEXO Razão social CNPJ Percentual de participação Denominação

Geradora de Energia Vargeão Ltda. 33.585.124/0001-35 0,1 % INTEGRANTE

Cymi Construções e Participações S.A. 07.003.107/0001-32 99,9 % LÍDER

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 2017/2026 de 02/06/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 8522/2020 de 21/01/2020 - Norma em vigor