Despacho nº 1.994/2026
DECIDE:(i) alterar as receitas prévias do Ato Autorizativo listadas na Tabela em Anexo deste Despacho na coluna "RAP no Ato ...
DESPACHO Nº 1.994, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso V, do art. 5º., da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.029808/2025-21,
DECIDE:
(i) alterar as receitas prévias do Ato Autorizativo listadas na Tabela em Anexo deste Despacho na coluna "RAP no Ato Autorizativo" pelos novos valores que constam na coluna "Substituir pela RAP" em atendimento ao Requerimento Administrativo impetrado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, atualmente denominada Axia Energia Norte S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, para inclusão de adicional de periculosidade e alteração de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados das parcelas de Receita Anual Permitida estabelecidas pelo Despacho nº 3.186 /2025.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 09.06.2026, seção 1, p. 161, v. 164, nº 105.
ANEXO Ato de Outorga Empreendimento Obra RAP no Ato Autorizativo Substituir pela RAP
DSP nº 3.186 /2025 T2025-067 I.1.1 Obra de Substituição Completa - Substituição na SE Marabá do REATOR 500 kV MBRE7-03 Fase Reserva (FR). As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 891.677,36 918.547,25
TOTAL 891.677,36 918.547,25
T2025-073 I.2.1 Obra de Substituição Completa - SUBSTITUIÇÃO DO BANCO DE CAPACITORES 230kV - 50,8MVAr - LDBC6-01. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 505.092,24 550.066,30
TOTAL 505.092,24 550.066,30
T2025-074 I.3.1 Obra de Substituição Completa - SUBSTITUIÇÃO NA SE São Luis II DO BANCO DE CAPACITORES 230kV - 55,5MVAr - LBDC6-03. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 513.566,85 558.540,91
TOTAL 513.566,85 558.540,91
T2025-075 I.4.1 Obra de Substituição Completa - SUBSTITUIÇÃO NA SE UTINGA DO BANCO DE CAPACITORES 230kV UGBC6-01. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 533.507,59 580.307,73
TOTAL 533.507,59 580.307,73
T2025-076 I.5.1 Obra de Substituição Completa - SUBSTITUIÇÃO NA SE UTINGA DO BANCO DE CAPACITORES 230kV UGBC6-02. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 533.507,59 580.307,73
TOTAL 533.507,59 580.307,73
T2025-077 I.6.1 Obra de Substituição Completa - SUBSTITUIÇÃO NA SE São Luis II DO BANCO DE CAPACITORES 230kV - 55,5MVAr - LDBC6 - 04. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 513.566,85 558.540,91
TOTAL 513.566,85 558.540,91
T2025-078 I.7.1 Obra de Substituição Completa - SUBSTITUIÇÃO NA SE São Luis II DO BANCO DE CAPACITORES 230kV - 61,1MVAr - LDBC6-02. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 523.002,69 567.976,75
TOTAL 523.002,69 567.976,75
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3186/2025 de 28/10/2025 - Norma em vigor