Despacho nº 1.986/2026
DECIDE:(i) Autorizar a empresa Zamp S.A, inscrita no CNPJ sob nº 13.574.594/0001-96, com sede na Rua Lemos Monteiro, 120, An...
DESPACHO Nº 1.986, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais delegadas pelo inciso XIII do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011 , de 29 de março de 2022, alterada pela Resolução Normativa nº 1.014 , de 12 de abril de 2022 e dos documentos juntados ao Processo nº 48500.013817/2026-81,
DECIDE:
(i) Autorizar a empresa Zamp S.A, inscrita no CNPJ sob nº 13.574.594/0001-96, com sede na Rua Lemos Monteiro, 120, Andar 12 Parte 13 e 14 Edif Pinheiros One, Butanta, CEP: 05.501-050, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, (ii) informar que a atividade de comercialização poderá ser exercida por meio de sua filial, CNPJ sob nº 13.574.594/0295-00; (iii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica; e (iv) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 03.06.2026, seção 1, p. 104, v. 164, nº 103.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.