Despacho nº 1.982/2026
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - ...
DESPACHO Nº 1.982, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º., inciso IX da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.904001/2018-56,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 2.006 , de 5 de setembro de 2018, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 3.568 , de 17 de dezembro de 2019, referentes à PCH Esteira, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.RS.040540-0.01, da empresa Energética Quebra Dentes S.A, inscrita no CNPJ nº 10.681.141/0001-70, para a empresa Esteira Geração de Energia SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 65.789.108/0001-50.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2026, seção 1, p. 152, v. 164, nº 106.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2006/2018 de 05/09/2018 - Norma em vigor
Despacho nº 3568/2019 de 17/12/2019 - Norma em vigor