Despacho nº 198/2026

DESPACHO Nº 198, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.905534/2023-12,

DECIDE:

(i) alterar o Despacho nº 936 de 22 de março de 2024,

considerando o Requerimento Administrativo interposto pela Gralha Azul Transmissão de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 27.093.940/0001-29, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 001 /2018, por meio da substituição dos Anexos I e II do Despacho nº 936 /2024 pelos Anexos I e II deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.01.2026, seção 1, p. 67, v. 164, nº 19.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2023-170 - Reforço na SE Ponta Grossa: Instalação do 3º banco de reatores de barra de 3 x 50 Mvar em 525 kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (1): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

PONTA GROSSA I.1.1 Instalação do 3º banco de reatores de barra de 3 x 50 Mvar Monofásico / 525 Kv na SE Ponta Grossa 36 1.758.280,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Conexão de Reator de Barra 525 kV - DJM (2) do 3º banco de reatores de barra de 3 x 50 Mvar na SE Ponta Grossa 28 1.473.342,87 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 3.231.623,55 - - - - - -

(1) A partir da publicação do Despacho nº 936 de 22 de março de 2024 no D.O.U.

(2) Será permitida a instalação em arranjo barra simples (BS), provisoriamente, até a conclusão das obras do Lote 01 do Leilão 02 /2021.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2023-172 - Reforço na SE Ponta Grossa: Instalação do 4º banco de reatores de barra de 3 x 50 Mvar em 525 kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (1) Até 36

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

PONTA GROSSA I.2.1 Instalação do 4º banco de reatores de barra de 3 x 50 Mvar Monofásico / 525 Kv na SE Ponta Grossa 36 1.758.280,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.2.2 Conexão de Reator de Barra 525 kV - DJM (2) do 4º banco de reatores de barra de 3 x 50 Mvar na SE Ponta Grossa 28 1.473.342,87 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 3.231.623,55 - - - - - -

(1) A partir da publicação do Despacho nº 936 de 22 de março de 2024 no D.O.U.

(2) Será permitida a instalação em arranjo barra simples (BS), provisoriamente, até a conclusão das obras do Lote 01 do Leilão 02 /2021.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2023-173 - Reforço na SE Ponta Grossa: Instalação da fase reserva para o RT3 e RT4 de 3 x 50 Mvar em 525 kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

PONTA GROSSA I.3.1 Instalação da fase reserva aos 3º e 4º bancos de reatores de barra de 3 x 50 Mvar Monofásico / 525 Kv na SE Ponta Grossa 36 586.093,56 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 586.093,56 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 936 de 22 de março de 2024 no D.O.U.

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2023-170 - Reforço na SE Ponta Grossa: Instalação do 3º banco de reatores de barra de 3 x 50 Mvar em 525 kV MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 936 de 22 de março de 2024 no D.O.U

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2023-172 - Reforço na SE Ponta Grossa: Instalação do 4º banco de reatores de barra de 3 x 50 Mvar em 525 kV MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 936 de 22 de março de 2024 no D.O.U

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2023-173 - Reforço na SE Ponta Grossa: Instalação da fase reserva para o RT3 e RT4 de 3 x 50 Mvar em 525 kV MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 936 de 22 de março de 2024 no D.O.U

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 936/2024 de 22/03/2024 - Norma em vigor