Despacho nº 1.975/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido da Energética Águas da Pedra S.A, CNPJ nº 08.768.414/0001-77, para alteração de seu Estat...
DESPACHO Nº 1.975, DE 29 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 112/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0356760) e o que consta no Processo nº 48500.012824/2026-65,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido da Energética Águas da Pedra S.A, CNPJ nº 08.768.414/0001-77, para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.06.2026, seção 1, p. 104, v. 164, nº 103.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.