Despacho nº 1.971/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido da AXIA Energia Nordeste S.A, CNPJ nº 33.541.368/0001-16, para alteração de seu Estatuto ...
DESPACHO Nº 1.971, DE 29 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 110 /2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0355863) e o que consta no Processo nº 48500.012500/2026-27,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido da AXIA Energia Nordeste S.A, CNPJ nº 33.541.368/0001-16, para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2026, seção 1, p. 212, v. 164, nº 104.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.