Despacho nº 1.970/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Afluente Transmissão de Energi...
DESPACHO Nº 1.970, DE 29 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica 121/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0361826) e o constante do Processo nº 48500.011782/2026-45,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A, CNPJ nº 10.338.320/0001-00, Contratante, e sua parte relacionada Elektro Operação e Manutenção Ltda, CNPJ nº 02.041.066/0001-55, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.06.2026, seção 1, p. 104, v. 164, nº 103.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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