Despacho nº 1.969/2026
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-6483-1718/2017 da empresa proponente Termelé...
DESPACHO Nº 1.969, DE 29 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.015468/2026-31,
DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-6483-1718/2017 da empresa proponente Termelétrica Viana S.A. - TEVISA (CNPJ: 09.043.782/0001-10) e a cooperada Linhares Geração S.A. - LGSA (CNPJ: 10.472.905/0001-18) incorporadas pela Eneva (CNPJ: 04.423.567/0001-21), no valor de R$ 127.290,00 (cento e vinte e sete mil duzentos e noventa reais) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo:
Tabela 1. Valores a reconhecer.
Empresa CNPJ Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: TEVISA 04.423.567/0001-21 92.170,00 0,00
Cooperada: LGSA 04.423.567/0001-21 35.120,00 0,00
Total 127.290,00 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.06.2026, seção 1, p. 103, v. 164, nº 117.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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