Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.961/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-0387-2018/2017 da Rio Paranapanema Energia S...

DESPACHO Nº 1.961, DE 29 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 48500.015379/2026-95,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-0387-2018/2017 da Rio Paranapanema Energia S/A, CNPJ: 02.998.301/0001-81, no valor de R$ 250.714,30 (duzentos e cinquenta mil, setecentos e quatorze reais e trinta centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo:

Tabela 1. Valores a reconhecer.

Empresa CNPJ Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: Paranapanema 02.998.301/0001-81 250.714,30 0,00

Total 250.714,30 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.06.2026, seção 1, p. 149, v. 164, nº 116.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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