Despacho nº 1.956/2026
DECIDE:Art. 1º Indeferir o pleito da Voltalia Energia do Brasil Ltda, CNPJ nº 08.351.042/0001-89, de emissão de outorga auto...
DESPACHO Nº 1.956, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 1º., inciso II, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e no que consta do Processo nº 48500.034367/2025-89,
DECIDE:
Art. 1º Indeferir o pleito da Voltalia Energia do Brasil Ltda, CNPJ nº 08.351.042/0001-89, de emissão de outorga autorizativa para implantar e explorar as Centrais Geradoras Eólicas (EOL) relacionadas no Anexo.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 09.06.2026, seção 1, p. 161, v. 164, nº 105.
ANEXO Empreendimento Nº CEG Titular / Responsável Processo de Outorga DRO Nº Potência (KW) Município - UF
Potiguar C11 EOL.CV.RNº 044982-2.01 Voltalia Energia do Brasil Ltda, CNPJ nº 08.351.042/0001 - 89 48500.903687/2022 - 44 Despacho nº 2.432 , de 18 de julho de 2023 30.000 São Miguel do Gostoso - RN
Potiguar C12 EOL.CV.RNº 051066-1.01 48500.903691/2022 - 11
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2432/2023 de 18/07/2023 - Norma em vigor