Despacho nº 1.955/2026
DECIDE:conhecer e indeferir a impugnação interposta pela Garça Branca Energética S/A em face do Auto de Infração nº 08/2026-...
DESPACHO Nº 1.955, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 846 , de 11 de junho de 2019, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.031397/2025-33,
DECIDE:
conhecer e indeferir a impugnação interposta pela Garça Branca Energética S/A em face do Auto de Infração nº 08/2026-SFT, mantendo a penalidade de multa no valor total de R$ 109.028,25 (cento e nove mil, vinte e oito reais e vinte e cinco centavos), conforme detalhado na Exposição de Motivos para Julgamento do referido auto de infração.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.06.2026, seção 1, p. 104, v. 164, nº 103.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.