Despacho nº 1.953/2026
DECIDE:(i) alterar o número e a potência das unidades geradoras, a potência instalada e a potência líquida declarada da Cent...
DESPACHO Nº 1.953, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas, nos termos do inciso IX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e
considerando o que consta do processo nº 48500.903437/2015-85, com base no pedido SEI nº 48500.010032/2026-56,
DECIDE:
(i) alterar o número e a potência das unidades geradoras, a potência instalada e a potência líquida declarada da Central Geradora Termelétrica - UTE Autazes - VPTM, conforme informações dispostas no Anexo; e (ii) informar que a comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003 , de 10 de setembro de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, respeitados os valores de demanda máxima e energia estabelecidos no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados - CCESI nº 08 /2017 (Contrato OC - Nº 109432/2017), celebrado com a Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 02.06.2026, seção 1, p. 56, v. 164, nº 102.
Anexo UTE Autazes - VPTM CEG* UTE.PE.AM.037737 - 6.01
Processo do Pedido 48500.010032/2026-56 Ato de Outorga REA** 6.537 , de 25/07/2017
Processo de Outorga 48500.903437/2015-85
Titular VP FlexGen Brazil SPE Ltda. CNPJ 28.231.767/0001 - 40
Alteração de Características Técnicas
UTE Autazes - VPTM Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Unidades Geradoras Principais
Número de unidades geradoras 6 15
Potência das unidades geradoras (kW) 2 com 924 kW, 2 com 1.850 kW e 2 com 2.759 kW 2 com 924 kW, em operação; 2 com 2.759 kW, em operação; e 11 com 327 kW, operação prevista para 31/05/2026
Número e potência de unidades de contingência - -
Potência instalada (kW) 11.066 10.963
Potência líquida declarada (kW) 10.680 10.744
Combustível principal óleo diesel óleo diesel
Localização Autazes /AM Autazes/AM
Coordenadas Geográficas 3º36`32.00" S e 59º7`48.10" O 3º36`32.00" S e 59º7`48.10" O
Unidades Geradoras Complementares
Nº de placas fotovoltaicas (kWp) 3.240 x 0,665 = 2.154,60 3.240 x 0,665 = 2.154,60
Nº de Inversores (kW) 05 x 350 = 1.750 05 x 350 = 1.750
Combustível Energia solar Energia solar
Potência total instalada da UTE Híbrida Autazes (kW) 11.066 10.963***
Potência líquida total declarada da UTE Híbrida Autazes (kW) 10.680 10.744
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
** Resolução Autorizativa - REA
*** A potência instalada dos inversores não será contabilizada na potência instalada total da usina em observância ao disposto no Edital do Leilão nº 002 /2016, nos termos do Despacho Nº 169 , de 22 de janeiro de2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 6537/2017 de 25/07/2017 - Norma em vigor