Despacho nº 1.950/2026
DECIDE:(i) autorizar a CCEE a reclassificar os agentes elencados na tabela abaixo, conforme definição do art. 2º. da Resoluç...
DESPACHO Nº 1.950, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO E O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 e Portaria nº 6.824 , ambas de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Nota Técnica Conjunta nº 07/2026-SFF-SGM/ANEEL, de 28 de maio de 2026, bem como o que consta de todo o teor do processo de fiscalização 48500.013193/2026-00,
DECIDE:
(i) autorizar a CCEE a reclassificar os agentes elencados na tabela abaixo, conforme definição do art. 2º. da Resolução Normativa ANEEL nº 1.011 , de 29 de março de 2022; (ii) a autorização de que trata o item anterior fica válida até próxima análise a ser procedida pela CCEE quanto ao cumprimento do art. 6º. dessa mesma Resolução. Agente CNPJ
ARCELOR JF COM 17.469.701/0001-77
SOLENERGIAS 13.459.301/0001-20
AMB COM 17.469.701/0187-00
QUANTACOM 40.374.404/0001-60
ECHOENERGIA PARTICIPACÕES 24.743.678/0001-22
PE ENERGIA SPE 48.223.414/0001-06
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.05.2026, seção 1, p. 86, v. 164, nº 100.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.