Despacho nº 1.935/2026
DECIDE:(i) revogar, a pedido, o Despacho nº 3.570, de 17 de dezembro de 2019, que conferiu o Registro da Adequabilidade do S...
DESPACHO Nº 1.935, DE 27 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º., inciso XLIII, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.901853/2017-19,
DECIDE:
(i) revogar, a pedido, o Despacho nº 3.570 , de 17 de dezembro de 2019, que conferiu o Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo da PCH Seropédica, c o m 9 . 9 9 8 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.RJ.037411-3.01, localizada no rio Guandu, integrante da sub-bacia 59, no município de Seropédica, estado do Rio de Janeiro, de titularidade da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ nº 08.351.042/0001-89; (ii) revogar o Despacho nº 1.127 , de 24 de abril de 2017, que conferiu o Registro de Intenção à Outorga de Autorização da PCH Seropédica; e (iii) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Seropédica, aprovado pelo Despacho nº 556 , de 10 de março de 2017, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875 , de 2020.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2026, seção 1, p. 62, v. 164, nº 101.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3570/2019 de 17/12/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 276245 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1127/2017 de 24/04/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 298433 AND idambito = 4 LIMIT 1