Despacho nº 193/2026
DECIDE:(i) autorizar a Isa Energia Brasil S.A. - Isa Energia, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Conc...
DESPACHO Nº 193, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXXII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.906205/2021-27,
DECIDE:
(i) autorizar a Isa Energia Brasil S.A. - Isa Energia, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 59 /2001, a implantar o Reforço de Pequeno Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade no prazo de implantação indicado no Anexo; (ii) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 27.01.2026, seção 1, p. 51, v. 164, nº 18.
ANEXO Empreendimento Prazo para implantação (*) Data de Necessidade
Substituição de 01 cabo para-raio convencional por cabo OPGW, na LT 88 kV CERQUILHO - ITAPETININGA 2 C1 48 31/12/2024
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 59/2001 de 14/12/2001 - Norma em vigor