Despacho nº 1.928/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Light Serviços de Eletricida...
DESPACHO Nº 1.928, DE 27 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 118/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0360710) e o constante do Processo nº 48500.013397/2026-32,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Light Serviços de Eletricidade S.A, CNPJ nº 60.444.437/0001-46, Contratante, e sua parte relacionada Light Conecta Ltda, CNPJ nº 02.619.221/0001-78, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.05.2026, seção 1, p. 86, v. 164, nº 100.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.