Despacho nº 192/2026

DESPACHO Nº 192, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.905621/2023-70,

DECIDE:

(i) alterar a Resolução Autorizativa nº 14.990 , de 23 de janeiro de 2024, devido a inteposição de Requerimento Administrativo pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 062 /2001, por meio da substituição do Anexos I e II da Resolução Autorizativa nº 14.990 /2024 pelos anexos deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 27.01.2026, seção 1, p. 51, v. 164, nº 18.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2023-190 - Reforço na SE Vitória: Substituição do ATR1 345/138 kV por novo banco (3+1)x133,33MVA. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 38

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

VITORIA I.1.1 Substituição do banco de autotransformadores ATR1 por novo Banco de Autotransformadores onofásicos (345/138 kV), 3x 133,33 MVA, na SE Vitória. (Rotina - Substituição - IdeMdl 7670). 35 5.890.550,77 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalação de 1 MÓDULO DE MANOBRA - Conexão de transformador (345 KV - ANEL) para o substituir o banco de autotransformadores ATR1 por novo banco de autotransformadores 345/138 kV, (3+1) x 133,33 MVA, na SE Vitória.(Rotina - Substituição - IdeMdl 7671). 29 1.737.195,19 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalação de 1 MÓDULO DE MANOBRA - Conexão de transformador (138KV - BPT) para o substituir o banco de autotransformadores ATR1 por novo banco de autotransformadores 345/138 kV, (3+1) x 133,33 MVA, na SE Vitória. (Rotina-Substituição - IdeMdl 41509). 26 1.031.278,67 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Instalação de 1 MÓDULO DE INFRAESTRUTURA DE MANOBRA (345 KV - ANEL) para o substituir o banco de autotransformadores ATR1 por novo banco de autotransformadores 345/138 kV, (3+1) x 133,33 MVA, na SE Vitória. 31 473.825,13 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Instalação de 1 MÓDULO DE INFRAESTRUTURA DE MANOBRA (138KV - BPT) para o substituir o banco de autotransformadores ATR1 por novo banco de autotransformadores 345/138 kV, (3+1) x 133,33 MVA, na SE Vitória. 31 101.208,46 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.6 Instalação de 1 autotransformador monofásico 345/138 kV, 133,33 MVA, para ser utilizado como nova unidade reserva na SE Vitória. 35 1.963.516,92 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - 11.197.575,14 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 14.990 , de 23 de janeiro de 2024, no D.O.U.

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2023-190 - Reforço na SE Vitória: Substituição do ATR1 345/138 kV por novo banco (3+1)x133,33MVA. MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 38 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 14.990 , de 23 de janeiro de 2024, no D.O.U

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 14990/2024 de 23/01/2024 - Norma em vigor