Despacho nº 1.917/2026
DECIDE:(i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo objeto do Ofício nº 001/2026-GAB435, de 23 de j...
DESPACHO Nº 1.917, DE 26 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.030634/2025-49,
DECIDE:
(i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo objeto do Ofício nº 001/2026-GAB435, de 23 de janeiro de 2026 (SEI 0284134), protocolado em face da Resolução Homologatória nº 3.565 , de 20 de janeiro de 2026; e (ii) conhecer e declarar perda de objeto do recurso administrativo objeto da correspondência s/n, de 26 de janeiro de 2026 (SEI 0280753), protocolado em face da Resolução Homologatória nº 3.565 , de 2026.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.05.2026, seção 1, p. 84, v. 164, nº 100.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Homologatória nº 3565/2026 de 20/01/2026 - Norma em vigor