Despacho nº 1.916/2026
DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, cadas...
DESPACHO Nº 1.916, DE 26 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.900060/2024-01,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, cadastrada sob o CNPJ 02.016.439/0001-38 em face do Despacho nº 817 , de 2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.05.2026, seção 1, p. 84, v. 164, nº 100.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 817/2025 de 04/04/2025 - Norma em vigor