Despacho nº 1.909/2026

DESPACHO Nº 1.909, DE 26 DE MAIO DE 2026

A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º. da Portaria nº 6.824 , de 4 de maio de 2023, em conjunto com o art. 1º. da Portaria nº 7.077 , de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007124/2008-77,

DECIDE:

conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da J&F S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.350.763/0001-62, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº 1.093 , de 21 de maio de 2024: (i.a) a Parcela de Custo Fixo - PCF para a Usina Termelétrica - UTE Uruguaiana, código CEG: UTE.GN.RS.002913-0.01, no valor de R$ 341,95/MWh, a ser acrescida ao Custo Variável Unitário - CVU da usina, aprovado Despacho nº 414 , de 6 de fevereiro de 2026; e (i.b) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 420.360MWh; (ii) informar que o CVU da usina acrescido de custos fixos corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas no Despacho acima referido e na Portaria Normativa nº 130 /GM/MME, de 30 de abril de 2026, do Ministério de Minas e Energia; e (iii) determinar que os valores aprovados em "i" deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho, respeitado o item "ii", pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período.

MARIANA SAMPAIO GONTIJO VAZ

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.05.2026, seção 1, p. 96, v. 164, nº 99.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 414/2026 de 06/02/2026 - Norma em vigor