Despacho nº 1.903/2026
DECIDE:(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 623, de 24 de fevereiro de 2026, devido à interposição de Recurso e...
DESPACHO Nº 1.903, DE 26 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos dos incisos XXIX e XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 48500.003288/2026-15,
DECIDE:
(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 623 , de 24 de fevereiro de 2026, devido à interposição de Recurso e Requerimento Administrativo pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, Contrato de Concessão nº 061 /2001, por meio da substituição do Anexo I do Despacho nº 623 /2026 pelo Anexo deste Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.05.2026, seção 1, p. 96, v. 164, nº 99.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-050 - Melhoria na SE TERESINA - Substituição do Reator de Linha Monofásico RTR1 (04ER.M) 230 kV, 3,33 MVAr DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
TERESINA I.1.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Reator de Linha Monofásico RTR1 (04ER.M) 230 kV, 3,33 MVAr, fase reserva, na SE TERESINA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 367.734,30 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000788/2025
TOTAL - - 367.734,30 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 623 , de 24 de fevereiro de 2026 no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-051 - Melhoria na SE NATAL II - Substituição de Reator de Linha Monofásico RT2 230 kV, 3 X 3,3 MVAr DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
NATAL II I.2.1 Obra de Substituição Completa - Substituição de Reator de Linha Monofásico RT2 230 kV, 3 x 3,3 MVAr, fases A, B e C na SE NATAL II. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 1.103.202,89 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000789/2025
TOTAL - - - 1.103.202,89 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 623 , de 24 de fevereiro de 2026 no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-052 - Melhoria na SE CAMACARI II - Substituição do Transformador Monofásico TRR1 (04TR) 230/13,8 kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
CAMACARI II I.3.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Transformador Monofásico TRR1 (04TR) 230/13,8 kV, 100 MVA, fase reserva, na SE CAMACARI II. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 1.824.011,56 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000796/2025
TOTAL - - - 1.824.011,56 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 623 , de 24 de fevereiro de 2026 no D.O.U.
I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-058 - Melhoria na SE U.SOBRADINHO - Substituição do Reator de Linha Monofásico RT5 500 kV, 3x33,3 MVAr DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
U.SOBRADINHO I.4.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Reator de Linha Monofásico RT5 500 kV, 3 x 33,3 MVAr, fases A, B e C na SE U.SOBRADINHO. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 2.535.555,75 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000809/2025
TOTAL - - - 2.535.555,75 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 623 , de 24 de fevereiro de 2026 no D.O.U.
I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-061 - Melhoria na SE S.JOAO PIAUI - Substituição do Reator de Linha Monofásico RT1 500 kV, 3x33,3 MVAr DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
S.JOAO PIAUI I.5.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Reator de Linha Monofásico RT1 500 kV, 3x33,3 MVAr, fases A, B e C, na SE S.JOAO PIAUI. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 2.535.555,75 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000821/2025
TOTAL - - - 2.535.555,75 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 623 , de 24 de fevereiro de 2026 no D.O.U.
I.6 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-062 - Melhoria na SE B.ESPERANCA - Substituição de Reator de Linha Monofásico RT1 (05E1.A) 500 kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
B. ESPERANCA I.6.1 Obra de Substituição Parcial - Substituição de Reator de Linha Monofásico RT1 (05E1.A) 500 kV, 33,3 MVAr, fase A, arranjo DJM, associado a EL de S.J Piauí, na SE B. ESPERANCA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 422.592,62 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000832/2025
TOTAL - - - 422.592,62 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 623 , de 24 de fevereiro de 2026 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 623/2026 de 24/02/2026 - Norma em vigor