Despacho nº 1.898/2026
DECIDE:(i) alterar as características técnicas da Central Geradora Termelétrica - UTE Vale do Rosário, outorgada sob o regim...
DESPACHO Nº 1.898, DE 26 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso VI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº 48100.900673/1994-76, com base no pedido nº 48500.001011/2026-40,
DECIDE:
(i) alterar as características técnicas da Central Geradora Termelétrica - UTE Vale do Rosário, outorgada sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE à Raízen Centro Sul Paulista S.A. (CNPJ: 49.213.747/0118-28, conforme informações dispostas no Anexo; e (ii) registrar a potência líquida declarada da usina conforme Anexo.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.05.2026, seção 1, p. 86, v. 164, nº 100.
ANEXO Usina UTE Vale do Rosário CEG* UTE.AI.SP.002958-0.01
Processo outorga 48100.900673/1994-76 Ato de Outorga Resolução nº 496 /2002 c/c, Resolução Autorizativa nº 625 /2006, Resolução Autorizativa nº 1.834 /2009, Despacho nº 2.648 /2011, Despacho nº 2.946 /2012 e Portaria MME nº 221 /2013
Titular Raízen Centro Sul Paulista S.A. CNPJ 49.213.747/0118-28
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de UG** 8 9
Potência UG (kW) 2 x 4.000 em operação 2 x 6.000 em operação 1 x 12.000 em operação 1 x 15.000 em operação 2 x 25.000 em operação 2 x 4.000 em operação 2 x 6.000 em operação 1 x 12.000 em operação 1 x 15.000 em operação 2 x 25.000 em operação 1 x 27.000 com previsão de entrada em operação comercial em 08/2026
Potência Instalada (kW) 97.000 124.000
Potência Líquida Declarada (kW) - 50.000
Combustível Bagaço de cana-de-açúcar Bagaço de cana-de-açúcar
Localização Morro Agudo/SP Morro Agudo/SP
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
** Unidades Geradoras
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2648/2011 de 22/06/2011 - Norma em vigor
Despacho nº 2946/2012 de 24/09/2012 - Norma em vigor
Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 221/2013 de 27/06/2013 - Norma em vigor
Resolução nº 496/2002 de 04/09/2002 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 625/2006 de 03/07/2006 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 1834/2009 de 10/03/2009 - Norma em vigor