Despacho nº 1.894/2026
DECIDE:(i) fixar, conforme Anexo, os valores dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético CDE referentes aos valores ...
DESPACHO Nº 1.894, DE 26 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do inciso I do art. 4º., da Lei nº 14.182 , de 2021, da Resolução CNPE nº 15, de 2021, da Medida Provisória nº 1.212, de 2024, e do que consta do Processo nº 48500.013989/2026-54,
DECIDE:
(i) fixar, conforme Anexo, os valores dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético CDE referentes aos valores aportados pela Eletrobras ou por suas subsidiárias nos termos da Resolução CNPE nº 15, de 2021, a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, até 30 de maio de 2026, nas contas correntes vinculadas ao repasse de Modicidade Tarifária da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE; e (ii) as distribuidoras inadimplentes com suas obrigações intrassetoriais terão seus repasses retidos até a adimplência dos débitos, nos termos do Submódulo 5.2 do Proret.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 27.05.2026, seção 1, p. 74, v. 164, nº 98.
ANEXO
VALORES A SEREM REPASSADOS ÀS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DISTRIBUIDORA FATOR GF VALOR DE REPASSE CDE (R$)
AMAZONAS ENERGIA 1,52380% 3.343.227,70
CEEE EQUATORIAL 2,06780% 4.536.767,44
CELESC 5,10030% 11.190.093,33
CEMIG 8,05870% 17.680.843,30
CHESP 0,04380% 96.097,50
COCEL 0,06960% 152.702,88
COOPERALIANÇA 0,06040% 132.518,02
COPEL 6,13730% 13.465.278,47
CPFL PAULISTA 6,49610% 14.252.488,14
CPFL PIRATININGA 2,46170% 5.400.986,75
CPFL SANTA CRUZ 0,66490% 1.458.795,18
DCELT 0,06030% 132.298,62
DEMEI 0,04710% 103.337,72
DMED 0,03380% 74.157,43
EDP ES 1,99580% 4.378.798,95
EDP SP 2,52560% 5.541.183,79
EFLUL 0,01000% 21.940,07
ELETROCAR 0,04640% 101.801,92
ELFSM 0,17620% 386.584,01
ENEL CE 3,28750% 7.212.797,64
ENEL RJ 2,60980% 5.725.919,17
ENEL SP 9,57330% 21.003.886,14
ENERGISA AC 0,36650% 804.103,52
ENERGISA MG 0,48370% 1.061.241,13
ENERGISA MS 1,41590% 3.106.494,35
ENERGISA MT 2,53410% 5.559.832,85
ENERGISA PB 1,46280% 3.209.393,27
ENERGISA RO 1,10100% 2.415.601,58
ENERGISA SE 0,77670% 1.704.085,15
ENERGISA SS 1,05490% 2.314.457,87
ENERGISA TO 0,73280% 1.607.768,25
EQUATORIAL ALAGOAS 1,07160% 2.351.097,78
EQUATORIAL AMAPÁ 0,36560% 802.128,92
EQUATORIAL GOIÁS 3,69720% 8.111.682,26
EQUATORIAL MARANHÃO 2,10830% 4.625.624,72
EQUATORIAL PARÁ 2,58970% 5.681.819,64
EQUATORIAL PIAUÍ 1,14210% 2.505.775,27
HIDROPAN 0,02670% 58.579,98
LIGHT 5,06820% 11.119.665,71
MUX ENERGIA 0,01410% 30.935,50
NEOENERGIA BRASÍLIA 1,80500% 3.960.182,43
NEOENERGIA COELBA 5,36670% 11.774.576,76
NEOENERGIA COSERN 1,46400% 3.212.026,08
NEOENERGIA ELEKTRO 3,45180% 7.573.272,97
NEOENERGIA PERNAMBUCO 3,44500% 7.558.353,73
NOVA PALMA 0,02050% 44.977,14
PACTO ENERGIA (FORCEL) 0,00950% 20.843,07
RGE 3,83390% 8.411.603,01
SULGIPE 0,11000% 241.340,76
RORAIMA ENERGIA 0,38380% 842.059,84
CEDRAP 0,00870% 19.087,86
CEGERO 0,03030% 66.478,41
CEJAMA 0,00880% 19.307,26
CELETRO 0,02820% 61.870,99
CEMIRIM 0,04210% 92.367,69
CEPRAG 0,02190% 48.048,75
CERAÇA 0,03070% 67.356,01
CERAL ARARUAMA 0,00670% 14.699,85
CERAL DIS (ARAPOTI) 0,01220% 26.766,88
CERBRANORTE 0,05130% 112.552,55
CERFOX 0,01950% 42.783,13
CERGAL 0,02010% 44.099,54
CERGAPA 0,00960% 21.062,47
CERGRAL 0,01020% 22.378,87
CERILUZ 0,03170% 69.550,02
CERIM 0,01710% 37.517,52
CERIPA 0,05370% 117.818,17
CERMISSÕES 0,04740% 103.995,93
CERMOFUL 0,03640% 79.861,85
CERNHE 0,00810% 17.771,46
CERPRO 0,00390% 8.556,63
CERRP 0,02260% 49.584,56
CERSAD 0,00260% 5.704,42
CERSUL 0,04210% 92.367,69
CERTAJA 0,03790% 83.152,86
CERTEL 0,11510% 252.530,19
CERTHIL 0,01420% 31.154,90
CERVAM 0,00930% 20.404,26
CETRIL 0,02880% 63.187,40
CODESAM 0,00610% 13.383,44
COOPERCOCAL 0,02100% 46.074,14
COOPERLUZ 0,02440% 53.533,77
COOPERMILA 0,00690% 15.138,65
COOPERNORTE 0,00570% 12.505,84
COOPERSUL 0,00680% 14.919,25
COOPERZEM 0,01610% 35.323,51
COORSEL 0,01560% 34.226,51
COPREL 0,10710% 234.978,14
CRELUZ-D 0,03680% 80.739,45
CRERAL 0,03000% 65.820,21
TOTAL 100,00% 219.400.688,74
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.