Despacho nº 1.864/2026
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-0393-2017/2017 da Empresa Metropolitana de Á...
DESPACHO Nº 1.864, DE 22 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 48500.014666/2026-88,
DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-0393-2017/2017 da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE, CNPJ: 02.302.101/0001-42, no valor de R$ 59.596,39 (cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo:
Tabela 1. Valores a reconhecer. Empresa CNPJ Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: EMAE 02.302.101/0001-42 59.596,39 0,00
Total 59.596,39 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.06.2026, seção 1, p. 44, v. 164, nº 107.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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