Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 186/2026

DECIDE:(i) alterar o número e a potência unitária das unidades geradoras, a potência instalada, as coordenadas geográficas e...

DESPACHO Nº 186, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827 , art. 1º., inciso VI, de 4 de maio de 2023,

considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.902523/2022-08 e 48500.032433/2025-86,

DECIDE:

(i) alterar o número e a potência unitária das unidades geradoras, a potência instalada, as coordenadas geográficas e registrar a potência líquida da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Solar Lagoa do Barro I, conforme discriminado no Anexo.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.01.2026, seção 1, p. 67, v. 164, nº 19.

Anexo UFV Solar Lagoa do Barro I CEG* UFV.RS.PI.056709-4.01

Processo de Outorga 48500.902523/2022-08 Despacho nº 2.785 de

Ato de 09/08/2023 c/c

Processo do Pedido 48500.032433/2025-86 Outorga Despacho nº 1.012 de

07/04/2025

Titular Complexo Lagoa do Barro Energias Renováveis S.A. CNPJ 13.365.015/0001-03

Alteração de Características Técnicas

Projeto antes da alteração Projeto após alteração

Número de unidades geradoras 14 147

Potência das unidades geradoras (kW) 3.437 300

Potência instalada (kW) 48.118 44.100

Potência líquida declarada (kW) - 44.100

Localização Lagoa do Barro do Piauí/PI Lagoa do Barro do Piauí/PI

Coordenadas Geográficas - 8,69064440 - 8,675769

- 41,68306400 - 41,603553

* Código Único de Empreendimentos de Geração

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 2785/2023 de 09/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 1012/2025 de 07/04/2025 - Norma em vigor