Despacho nº 1.852/2026
DECIDE:liberar as unidades geradoras UG01 a UG08 de 75,00 kW cada, totalizando 600,00 kW de capacidade instalada, da UFV ACA...
DESPACHO Nº 1.852, DE 21 DE MAIO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º. da Portaria nº 6.836 , de 21 de junho de 2023, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.014335/2026-48,
DECIDE:
liberar as unidades geradoras UG01 a UG08 de 75,00 kW cada, totalizando 600,00 kW de capacidade instalada, da UFV ACAI PARAENSE, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PA.076419-1.01, localizada no município de Benevides no estado de Pará, de titularidade da ACAI PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, para início da operação em teste a partir de 22 de maio de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do
§2º do art. 3º. da Resolução Normativa nº 1.029 , de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.05.2026, seção 1, p. 57, v. 164, nº 96.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
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