Despacho nº 183/2026
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00047-0138/202...
DESPACHO Nº 183, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DAAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.001610/2026-63,
DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00047-0138/2020, cuja proponente é a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ: 15.139.629/0001-94e Cooperada a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Neoenergia COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81, no valor total de, no valor total de R$ 13.545.213,80 (treze milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e duzentos e treze reais e oitenta centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
PROPONENTE: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA 11.083.356,82 0,00
COOPERADA: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN 2.461.856,98 0,00
Total 13.545.213,80 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 18.02.2026, seção 1, p. 192, v. 164, nº 32.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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