Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.827/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00037-0046/202...

DESPACHO Nº 1.827, DE 20 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.014330/2026-15,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00037-0046/2020, cuja proponente é a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 06.272.793/0001-84, no valor total de R$ 3.550.534,48 (três milhões, quinhentos e cinquenta mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. 3.550.534,48 0,00

COOPERADA: N/A - -

Total 3.550.534,48 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.07.2026, seção 1, p. 139, v. 164, nº 135.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.