Despacho nº 1.822/2026
DECIDE:(i) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Jacareacanga Energia SPE Ltda. CNPJ nº 59.260.048/0001-81 em...
DESPACHO Nº 1.822, DE 19 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.903802/2024-42,
DECIDE:
(i) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Jacareacanga Energia SPE Ltda. CNPJ nº 59.260.048/0001-81 em face da Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 1 /2025-ANEEL, para, no mérito negar-lhe provimento; (ii) não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela AMZ Comércio e Serviços de Máquinas Ltda. CNPJ nº 18.525.828/0001-29 em face da Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 1 /2025-ANEEL.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.05.2026, seção 1, p. 72, v. 164, nº 97.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Leilão nº 1/2025 de 26/08/2025 - Norma em vigor