Despacho nº 1.815/2026
DECIDE:por conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Marlim Azul Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 29.884.534...
DESPACHO Nº 1.815, DE 19 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003353/2024-32,
DECIDE:
por conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Marlim Azul Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 29.884.534/0001-00, contra o Despacho 719 , de 3 de março de 2026, para, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.05.2026, seção 1, p. 96, v. 164, nº 99.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 719/2026 de 03/03/2026 - Norma em vigor