Despacho nº 1.811/2026
DECIDE:conhecer do recurso administrativo interposto pela Caucaia Solar I Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda, inscrit...
DESPACHO Nº 1.811, DE 19 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004244/2025-13,
DECIDE:
conhecer do recurso administrativo interposto pela Caucaia Solar I Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 44.543.216/0001-79, em face do Despacho nº 783 , de 9 de março de 2026 e, no mérito, negar provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.05.2026, seção 1, p. 95, v. 164, nº 99.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 783/2026 de 09/03/2026 - Norma em vigor