Despacho nº 181/2026

DESPACHO Nº 181, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuiçõesregimentais delegadas no inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.900286/2019-37,

DECIDE:

(i) alterar o escopo dos Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade da CPFL Transmissão S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31, Contrato de Concessão nº 055 /2001, substituindo o Anexo I.1 da Resolução Autorizativa nº 11.368 , de 15 de março de 2022, pelo Anexo I.1 deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.01.2026, seção 1, p. 46, v. 164, nº 17.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-051 - SE Porto Alegre 6 - Substituição e instalação de transformadores 230/13,8 kV e outras intervenções. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 48

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

PORTO ALEGRE 6 I.1.1 Substituição, na SE PORTO ALEGRE 6, de uma transformação trifásica TR6 230/13,8-13,8 KV de 50 MVA por outra com 75 MVA. 35 1.840.091,30 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Substituição da Conexão do Transformador 13,8 kV, arranjo BSDD, referente à substituição do 1º Transformador Trifásico, 230/13,8 kV, de 50 MVA por unidade de 75 MVA, na SE Porto Alegre 6. 26 371.170,79 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE PORTO ALEGRE 6, de uma transformação trifásica TR3 230/13,8-13,8 KV - 75 MVA. 35 1.727.377,65 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Instalar, na SE PORTO ALEGRE 6, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/13,8 kV - 75 MVA, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves. 28 957.861,52 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.5 Instalar, na SE PORTO ALEGRE 6, um módulo de conexão, em 13,8 kV, para o transformador trifásico TR3 230/13,8 kV - 75 MVA, arranjo Barra Dupla com Dois Disjuntores. 27 556.474,24 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.6 Complementação dos Módulos de Infraestrutura Geral, (230kV, BD5) referente a instalação da conexão 230kV do segundo transformador 230/13,8 kV, 75 MVA, na SE Porto Alegre 6. 31 138.445,58 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.7 Complementação dos Módulos de Infraestrutura Geral, (13,8kV, BDDD) referente a instalação da conexão 13,8 Kv do segundo transformador 230/13,8 kV, 75 MVA, na SE Porto Alegre 6. 31 40.365,27 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.8 Substituição da Interligação de Barras 230kV para a instalação do segundo transformador 230/13,8 kV, 75 MVA, na SE Porto Alegre 6. 30 939.344,66 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.9 Adequação do Módulo Geral para substituição da Interligação de Barras 230 kV. 31 44.074,64 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA

I.1.10 Adequação da barra principal 13,8 kV do setor existente por superação da capacidade de corrente nominal, abrangendo 9 entradas de linha 13,8 kV na SE Porto Alegre 6. 27 522.664,88 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA

I.1.11 Instalação de Módulo Geral para nova semibarra 13,8 kV, arranjo BDDD, em substituição ao setor de 13,8 kV, arranjo BS, hoje desativado, e CT 13,8 kV do transformador 69/13,8 kV, na SE Porto Alegre 6. 18 748.419,54 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA

I.1.12 Adequação do Módulo Geral para os módulos 13,8 kV, arranjo BDDD. 18 234.020,45 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA

I.1.13 Instalação de Interligação de Barras 13,8kV para interligação das duas semibarras do novo setor de 13,8kV. 29 70.173,26 RCDMA Orçamento DITCEEE-D

I.1.14 Adequação da Interligação de Barra 13,8 kV existente para aumento da capacidade de corrente nominal na SE Porto Alegre 6. 29 56.559,51 RCDMA Orçamento DITCEEE-D

I.1.15 Substituição da EL 13,8 kV AL-61, arranjo BS, na SE Porto Alegre 6 por outra EL no arranjo BDDD. 27 207.069,81 RCDMA Orçamento DITCEEE-D

I.1.16 Substituição da EL 13,8 kV AL-62, arranjo BS, na SE Porto Alegre 6 por outra EL no arranjo BDDD. 27 207.069,81 RCDMA Orçamento DITCEEE-D

I.1.17 Substituição da EL 13,8 kV AL-63, arranjo BS, na SE Porto Alegre 6 por outra EL no arranjo BDDD. 27 207.069,81 RCDMA Orçamento DITCEEE-D

I.1.18 Substituição da EL 13,8 kV AL-64, arranjo BS, na SE Porto Alegre 6 por outra EL no arranjo BDDD. 27 207.069,81 RCDMA Orçamento DITCEEE-D

I.1.19 Substituição da EL 13,8 kV AL-65, arranjo BS, na SE Porto Alegre 6 por outra EL no arranjo BDDD. 27 207.069,81 RCDMA Orçamento DITCEEE-D

I.1.20 Adequação da conexão do Banco de Capacitor derivação 13,8 kV, 7,2 MVAr, na SE Porto Alegre 6 em função do aumento da corrente nominal com o aumento da transformação. 29 56.560,62 RCDMA Orçamento DITCEEE-D

TOTAL - - 9.338.952,96 - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 11.368 /2022 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 11368/2022 de 15/03/2022 - Norma em vigor

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 55/2001 de 01/10/2001 - Norma em vigor