Despacho nº 1.794/2026
DECIDE:(i) Revogar o ato autorizativo elencado no Anexo I deste Despacho;(ii) Este Despacho entra em vigor na data de sua ...
DESPACHO Nº 1.794, DE 19 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023; alterada pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011 , de 29 de março de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.006849/2026-20,
DECIDE:
(i) Revogar o ato autorizativo elencado no Anexo I deste Despacho;
(ii) Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.05.2026, seção 1, p. 72, v. 164, nº 97.
ANEXO I Razão Social* CNPJ Reunião Cad Data reunião Cad Processo de Outorga ANEEL Ato Autorizativo
EDRE - BR Comercializadora e Serviços de Energia Ltda. 12.437.849/0001-06 010ª RD 28/4/2026 48500.004866/2011-46 DSP nº 4.318 , de 3/11/2011 c/c DSP nº 1.006 , de 4/5/2018
* Razão Social conforme consulta realizada na página da receita Federal do Brasil (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp)
** Cad - Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
*** DSP - Despacho
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 4318/2011 de 03/11/2011 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 369525 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1006/2018 de 04/05/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 284429 AND idambito = 4 LIMIT 1