Despacho nº 1.779/2026
DECIDE, em Juízo de Admissibilidade, pelo arquivamento da denuncia e correspondente processo, por ausência de materialidadea....
DESPACHO Nº 1.779, DE 18 DE MAIO DE 2026
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições, com base no disposto no
§1º do art. 17 do Regimento Interno da ANEEL, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.0033593/2025-42, DECIDE, em Juízo de Admissibilidade, pelo arquivamento da denuncia e correspondente processo, por ausência de materialidade.
ANDRÉA CAMPOS REIS
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 22.05.2026, p. 1, v. 29, nº 21.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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