Despacho nº 1.741/2026
DECIDE:(i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Oliveira dos Brejinhos I a XVIII...
DESPACHO Nº 1.741, DE 15 DE MAIO 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no inciso XLII do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, no
Art. 4º da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta dos Processos nº 48500.013278/2026-80 e 48500.013283/2026-92,
DECIDE:
(i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Oliveira dos Brejinhos I a XVIII, localizadas no município de Oliveira dos Brejinhos, estado da Bahia, relacionada no
ANEXO deste Despacho, em favor da empresa DMA Gestão Empresarial Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 34.720.079/0001-47, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no
§ 1º do art. 5º. da Resolução Normativa nº 1.071 , de 2023, observadas as condições dispostas no
§ 6º desse art, (ii) informar que O DRO não gera direito de preferência, exclusividade ou garantia de obtenção da outorga de autorização para exploração do respectivo empreendimento; (iii) estabelecer que esse DRO terá validade de 4 (quatro) anos, improrrogáveis, a contar da data de sua publicação, e que a perda de vigência independentemente de manifestação da ANEEL; (iv) informar que o DRO não será objeto de pedido de alteração, eventuais alterações devem ser tratadas na fase de instrução do pedido de outorga de autorização, no caso de perda de vigência, o titular pode dar andamento ao pedido de outorga de acordo com a sistemática prevista no
Capítulo III da Resolução Normativa 1.071 , de 2023, ou solicitar emissão de novo DRO; e (v) informar que o agente deve manter a ANEEL atualizada sobre eventuais transferências de titularidade ocorrida entre as partes sob a vigência do DRO.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 19.05.2026, seção 1, p. 75, v. 164, nº 92.
ANEXO UFV CEG* Latitude Longitude Localização Potência Instalada (kW)
OLIVEIRA DOS BREJINHOS I UFV.RS.BA.076460-4.01 - 12.29468880 - 42.80075130 Oliveira dos Brejinhos/BA 50.000,00
OLIVEIRA DOS BREJINHOS II UFV.RS.BA.076461-2.01 - 12.29030620 - 42.81769380 Oliveira dos Brejinhos/BA 50.000,00
OLIVEIRA DOS BREJINHOS III UFV.RS.BA.076462-0.01 - 12.29686830 - 42.81064030 Oliveira dos Brejinhos/BA 50.000,00
OLIVEIRA DOS BREJINHOS IV UFV.RS.BA.076463-9.01 - 12.29926491 - 42.83080990 Oliveira dos Brejinhos/BA 50.000,00
OLIVEIRA DOS BREJINHOS V UFV.RS.BA.076464-7.01 - 12.29933516 - 42.82174938 Oliveira dos Brejinhos/BA 50.000,00
OLIVEIRA DOS BREJINHOS VI UFV.RS.BA.076465-5.01 - 12.27138436 - 42.79630080 Oliveira dos Brejinhos/BA 50.000,00
OLIVEIRA DOS BREJINHOS VII UFV.RS.BA.076466-3.01 - 12.28635500 - 42.79798840 Oliveira dos Brejinhos/BA 50.000,00
OLIVEIRA DOS BREJINHOS VIII UFV.RS.BA.076467-1.01 - 12.27878700 - 42.79514563 Oliveira dos Brejinhos/BA 50.000,00
OLIVEIRA DOS BREJINHOS IX UFV.RS.BA.076468-0.01 - 12.28576560 - 42.81039780 Oliveira dos Brejinhos/BA 50.000,00
OLIVEIRA DOS BREJINHOS X UFV.RS.BA.076469-8.01 - 12.28082890 - 42.80561400 Oliveira dos Brejinhos/BA 50.000,00
OLIVEIRA DOS BREJINHOS XI UFV.RS.BA.076470-1.01 - 12.31707720 - 42.80119830 Oliveira dos Brejinhos/BA 50.000,00
OLIVEIRA DOS BREJINHOS XII UFV.RS.BA.076471-0.01 - 12.32656800 - 42.79746291 Oliveira dos Brejinhos/BA 50.000,00
OLIVEIRA DOS BREJINHOS XIII UFV.RS.BA.076472-8.01 - 12.33790944 - 42.79777777 Oliveira dos Brejinhos/BA 50.000,00
OLIVEIRA DOS BREJINHOS XIV UFV.RS.BA.076473-6.01 - 12.33190916 - 42.80158940 Oliveira dos Brejinhos/BA 50.000,00
OLIVEIRA DOS BREJINHOS XV UFV.RS.BA.076474-4.01 - 12.30674000 - 42.82357250 Oliveira dos Brejinhos/BA 50.000,00
OLIVEIRA DOS BREJINHOS XVI UFV.RS.BA.076475-2.01 - 12.30491480 - 42.83869800 Oliveira dos Brejinhos/BA 50.000,00
OLIVEIRA DOS BREJINHOS XVII UFV.RS.BA.076476-0.01 - 12.31035650 - 42.82405730 Oliveira dos Brejinhos/BA 50.000,00
OLIVEIRA DOS BREJINHOS XVIII UFV.RS.BA.076477-9.01 - 12.30716960 - 42.80831070 Oliveira dos Brejinhos/BA 50.000,00
*Código Único de Empreendimento de Geração - CEG
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.