Despacho nº 1.740/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido da Verene Energia S.A, CNPJ nº 46.080.999/0001-27 para celebração do 2º Termo Aditivo ao ...
DESPACHO Nº 1.740, DE 15 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 91 /2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0342015) e o constante do Processo nº 48500.009852/2026-03,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido da Verene Energia S.A, CNPJ nº 46.080.999/0001-27 para celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos e de Infraestrutura entre as concessionárias de transmissão do Grupo Verene, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.05.2026, seção 1, p. 76, v. 164, nº 92.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.