Despacho nº 172/2026
DECIDE:extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.036433/2025-55, após exaurido o prazo para interposição de re...
DESPACHO Nº 172, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º. da Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.036433/2025-55,4 DECIDE:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.036433/2025-55, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 69 da Resolução Normativa nº 1.133 /2025.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2026, seção 1, p. 57, v. 164, nº 28.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.